Termos de Uso

1. O serviço

O AutoLegenda (https://autolegenda.com.br) é operado por [A PREENCHER: razão social ou nome do responsável, CNPJ e endereço] e oferece, por meio de inteligência artificial, a Legenda (legenda automática editável, com exportação em MP4 ou arquivo de legenda) e a Transcrição e resumo (texto do vídeo ou áudio, com quem falou, resumo e capítulos).

2. Conta e acesso

• A conta é criada com o e-mail informado na primeira compra aprovada. Não há cadastro sem compra.
• Você é responsável por informar um e-mail correto e por manter a sua senha em sigilo.
• A conta é pessoal. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• A compra e a conta são destinadas a maiores de 18 anos. [A PREENCHER: confirmar esta regra].

3. Minutos e preços

• A venda é avulsa, sem assinatura nem renovação automática. Os preços são os mostrados no site no momento da compra.
• Os vídeos são ilimitados: cada um desconta a própria duração do saldo, arredondada para cima, no mínimo 1 minuto. A duração considerada é a medida pelo nosso servidor.
• Os minutos valem para a Legenda ou para a Transcrição e resumo. Um trabalho é cobrado uma vez: refazê-lo não desconta de novo. Legendar um vídeo adicional enviado ao projeto desconta a duração dele.
• Traduzir a legenda não desconta minutos, com limite de traduções por vídeo.
• Os minutos não têm prazo de validade enquanto o serviço estiver ativo. [A PREENCHER: confirmar e definir o que ocorre se o serviço for encerrado].

4. Pagamento, arrependimento e reembolso

• O pagamento é feito por Pix ou cartão, processado pelo Mercado Pago. Os minutos entram no saldo depois da aprovação do pagamento.
• Em caso de reembolso ou contestação (chargeback), os minutos correspondentes são retirados do saldo.
• Direito de arrependimento: [A PREENCHER: definir como funciona o prazo de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive para minutos já usados, e o canal para pedir].

5. Seu conteúdo e suas responsabilidades

O conteúdo enviado continua sendo seu. Você nos autoriza a processá-lo somente para prestar o serviço, inclusive por meio dos fornecedores indicados na Política de Privacidade.

Ao enviar um arquivo ou link, você declara ter os direitos e as autorizações necessárias, inclusive de quem aparece ou fala no conteúdo. Não é permitido usar o serviço para:

• violar direitos autorais, de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• tratar conteúdo ilegal, em especial qualquer conteúdo de exploração sexual de crianças ou adolescentes;
• enganar, difamar ou assediar pessoas;
• burlar limites ou a segurança do serviço, ou sobrecarregá-lo de propósito;
• revender o acesso sem a nossa autorização.

6. Resultados gerados por inteligência artificial

Transcrições, legendas, traduções, resumos, capítulos, nomes sugeridos e descrições de cena são gerados automaticamente e podem conter erros. Revise o resultado antes de publicar ou de usá-lo em decisões importantes. Ele não substitui uma transcrição ou tradução juramentada nem a orientação de um profissional.

7. Guarda dos arquivos

Os projetos e vídeos ficam guardados por 3 meses e depois são apagados automaticamente, sem possibilidade de recuperação. Baixe antes o que quiser manter. O serviço não é um local de armazenamento definitivo.

8. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções, manutenções e falhas, inclusive de fornecedores. Um trabalho interrompido pode ser reiniciado sem nova cobrança. Podemos alterar, adicionar ou retirar funções, sempre respeitando o saldo já comprado.

9. Propriedade intelectual

A marca, o site e o software do AutoLegenda nos pertencem ou estão licenciados para nós. Estes termos não transferem esses direitos a você. Você pode usar livremente os arquivos gerados a partir do seu conteúdo, respeitados os direitos de terceiros.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, retirar conteúdo ilegal e colaborar com autoridades quando a lei exigir. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo suporte ou por [email protected]. [A PREENCHER: definir o que ocorre com o saldo restante].

11. Responsabilidade

Respondemos nos limites da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos pelo uso que você fizer dos resultados nem pelo conteúdo que você enviar ou publicar. [A PREENCHER: revisar com o jurídico eventuais limites de responsabilidade].

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no site.

13. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. [A PREENCHER: confirmar com o jurídico]. Dúvidas: [email protected] ou o suporte em Minha conta.